O que é a Lei Magnitsky e por que ela importa para o Brasil

Entenda a origem da lei, como ela funciona e seus efeitos já sentidos na política brasileira.

Origem e propósito da lei

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 pelo Congresso dos Estados Unidos, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um grande esquema de corrupção em seu país. O objetivo da lei é punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo que essas práticas tenham ocorrido fora dos EUA.

Como funcionam as sanções

A lei permite congelar ativos de indivíduos e empresas, proibir sua entrada em território americano e pressionar outros países a adotar medidas similares. Essa legislação rapidamente se expandiu, e hoje versões equivalentes existem no Canadá, no Reino Unido e na União Europeia, ampliando o alcance global das sanções.

A aplicação ao caso brasileiro

Em 2025, a Lei Magnitsky foi usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. As medidas incluíram congelamento de bens e restrições de viagem, em um episódio que intensificou a crise diplomática entre Brasília e Washington. Esse caso concreto mostra que a lei não é apenas um instrumento teórico, mas já tem impacto direto sobre autoridades brasileiras.

O que está em jogo para o Brasil

A aplicação da lei contra autoridades brasileiras aumenta a pressão internacional e levanta dúvidas sobre segurança jurídica, além de complicar a relação entre os dois países. Empresas e investidores também ficam atentos, pois sanções podem atingir não apenas indivíduos, mas setores inteiros. Para o Brasil, compreender o alcance da Lei Magnitsky é fundamental para navegar em um cenário diplomático cada vez mais complexo.